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Comissão Permanente de Licitação

Comissão Permanente de Licitação

Comissão Permanente de Licitação do município de Boa Vista (CPL) tem como competências o assessoramento direto à administração pública municipal através de meios técnicos e legais, para a contratação de obras e serviços, compras de materiais, alienação de bens públicos, realização de contratos e concessões, visando garantir eficiência, eficácia e efetividade nos processos licitatórios entre outras atividades correlatas. É importante afirmar que a Comissão de Licitação apenas é responsável pela fase externa do certame licitatório, visto que as suas atribuições só começam a partir da definição da modalidade licitatória, seguindo com a elaboração e publicação do edital, e permanecem até a homologação do objeto licitado. A CPL dispõe de oito setores com funções específicas para realização dos trâmites dos procedimentos licitatórios: gabinete da presidência e vice-presidência; protocolo, triagem, convite, dispensa e inexigibilidade, tomada de preços e concorrência; assessoria jurídica, assessoria técnica e pregão.