Total de licenças ambientais emitidas por tipologia e por ano

Secretaria Municipal de Serviços Públicos e Meio Ambiente - SPMA

Este indicador mostra a quantidade anual de licenças ambientais emitidas no município de Boa Vista, sendo:

• Licença Prévia (LP) - Concedida na fase preliminar do planejamento do empreendimento ou atividade.

• Licença de Instalação (LI) - Autoriza a instalação do empreendimento ou atividade de acordo com as especificações constantes dos planos, programas e projetos aprovados, incluindo as medidas de controle ambiental e demais condicionantes, da qual constituem motivo determinante.

• Licença de Operação (LO) - Autoriza a operação da atividade ou empreendimento, após a verificação do efetivo cumprimento do que consta das licenças anteriores, com as medidas de controle ambiental e condicionantes determinados para a operação.

• Autorização Uso do Solo (LUS) - Viabilidade do empreendimento em área solicitada, conforme a lei de uso e ocupação do solo.

• Licença de Especial (AE) - Destina-se a permitir a ocorrência de eventos especiais, tais como: corte de árvores, utilização de explosivos na construção civil e extração de minerais, festejos populares, serviços de coletas, transporte e disposição de resíduo sólidos e líquidos industriais, movimentação de terra, aterro e bota-fora, entre outros.

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